Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de água canalizada n.º , relativo à minha residência sita na morada acima indicada, recebi no passado dia , a vossa fatura n.º , no montante de € para pagamento até ao dia .

Ao analisá-la, verifiquei que existe uma parcela respeitante à intitulada taxa de pressão, no montante de € que nunca tinha sido cobrada antes, mas apurei, posteriormente, que essa taxa se encontrava prevista no regulamento do serviço. No entanto, cumpre-me informar que, durante o período a que se refere a fatura, não utilizei a referida casa que é, principalmente, uma casa de férias.

Assim, considero que a referida taxa de pressão corresponde, na prática, à cobrança de um consumo mínimo. Não sendo essa cobrança permitida por lei, venho por este meio informar que pagarei apenas a assinatura mensal dos vossos serviços.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,